A LUZ EM AÇÃO, por meio desta Declaração de Privacidade, objetiva conformar o tratamento dos dados coletados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 – LGPD, pois reconhece a necessidade do zelo à segurança e tratamento correto dos dados pessoais que são compartilhados pelos usuários ao acessarem nossos sites, portais e plataformas digitais, que realizam coleta de dados.

Por sua vez, qualquer pessoa maior de idade e capaz que tenha consentido com esta Declaração de Privacidade e nas demais políticas disponíveis no Site, será referido como “Titular” ou “Usuário”.

1. DEFINIÇÕES

1.1 Para os fins desta Declaração de Privacidade:

I – Dados Pessoais: significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, e-mail, telefone de contato, dentre outros;

II – Dados Pessoais Sensíveis: constitui qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

III – Tratamento de Dados Pessoais: significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;

IV – LGPD: se refere à Lei Federal nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”);

V – Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (consoante disposição impressa na LGPD);

VI – Controlador: Pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

VII – Operador: Pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2. DIREITO DOS USUÁRIOS

2.1. Para assegurar a eficácia dos direitos do usuário, a LUZ EM AÇÃO poderá solicitar que se faça prova da identidade do solicitante de modo a garantir que a partilha dos Dados Pessoais seja feita apenas com o seu titular.

2.2. O usuário está ciente de que algumas solicitações poderão não ser imediatamente atendidas ou não poderão ser satisfeitas devido ao cumprimento de obrigações legais.

2.3. O usuário ou seu representante legal sempre poderão realizar uma requisição ou solicitação à LUZ EM AÇÃO ou à autoridade nacional de proteção de dados pessoais, sobre situações que envolvam o tratamento de seus dados pessoais.

2.4. O usuário pode, a qualquer momento, requerer à LUZ EM AÇÃO:

I – confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;

II – acesso aos seus Dados Pessoais, que estão sendo tratados;

III – correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;

V – portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços (a exemplo de escritório de contabilidade), contanto que isso não viole direitos inerentes;

VI – eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;

VII – informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os Dados Pessoais tenham sido compartilhados;

VIII – informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e

IX – revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

3. ACESSO A LINKS EXTERNOS

3.1. Algumas indicações e acessos a produções oferecidos pela LUZ EM AÇÃO podem conter links que direcionam à sites externos, isentando-se de qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo produzido por terceiros. Assim, recomenda-se que, ao ser redirecionado para sites externos, consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais ou informações.

4. USO E TIPO DOS DADOS COLETADOS

4.1. Poderão ser tratados os seguintes dados pessoais, pela LUZ EM AÇÃO, enquanto controlador e operador:

I – Para acessar a nossa plataforma de conteúdo: nome, sobrenome, e-mail e celular, coletados para o seu cadastro voluntário na plataforma e para viabilizar uso de nossos serviços, nos termos do Art. 7ª, I da LGPD;

II – Para cadastro de eventos e formalizar parcerias: nome completo, e-mail, empresa em que trabalha, cargo, contato e ramo de atividade, coletados para o seu cadastro nos termos do Art. 7ª, I da LGPD;

III – Para operações financeiras de pagamento em nossas plataformas, para cadastro no plano pass: nome, sobrenome, homem ou mulher biologicamente declarado, data de nascimento, CPF, RG, celular, telefone fixo, e-mail, endereço completo, nº do cartão de crédito, nome impresso no cartão, CVV e data de expedição, nos termos do Art. 7ª, V, IX e X da LGPD.

5. CONSENTIMENTO

5.1. A visita e permanência nesta página, implica automaticamente na concordância do Titular com todos os termos dispostos nesta Declaração de Privacidade.

5.2. Em atendimento ao §4 do artigo 8º da LGPD, esta Declaração de Privacidade guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:

5.2.1 Cadastro;

5.2.2 Elaboração de relatórios e pareceres informativos;

6. SEGURANÇA DOS DADOS

A LUZ EM AÇÃO responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, terceirização, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, que der causa.

 7.CONTATO E ATUALIZAÇÕES DESTA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

A LUZ EM AÇÃO, por meio de seus diretores e seu encarregado de tratamento de Dados Pessoais, assegura que esta Declaração de Privacidade possui termos claros, precisos e em concordância com as leis vigentes, bem como está aberta a qualquer tipo de oposição, sugestão ou necessidade de contato para exercício dos direitos dos titulares.

Assim, caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Declaração de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou dirimir quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos através do e-mail: contato@luzemacao.com

A Instituição se reserva o direito de alterar e/ou atualizar esta Declaração de Privacidade, a qualquer momento, levando a conhecimento de todos por meio de notificação em nossa plataforma.