Atualizado em 26\/10\/2022<\/p>\n\n\n\n
CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 DO OBJETO<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1.1.<\/strong> O objeto do presente instrumento \u00e9 a ades\u00e3o ao “PROGRAMA<\/strong> PRODUTOR ASSOCIADO\u201d <\/strong>a seguir elucidado.<\/p>\n\n\n\n 1.2.<\/strong> A saber, a Associa\u00e7\u00e3o Luz em A\u00e7\u00e3o, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 11.56.950\/0001-41 \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, que acredita no poder do cinema para a transforma\u00e7\u00e3o de vidas. Tem por miss\u00e3o desenvolver oficinas de produ\u00e7\u00e3o, bem como a vis\u00e3o de criar parcerias com produtoras e organiza\u00e7\u00f5es. Trabalha, entre outros, com produ\u00e7\u00f5es audiovisuais, para tanto, possui equipamentos pr\u00f3prios e faz uso de est\u00fadio pr\u00f3prio, localizado junto \u00e0 sede da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 1.3.<\/strong> Considerando a necessidade de levantar recursos financeiros para dar andamento aos objetivos da Associa\u00e7\u00e3o, a LUZ EM A\u00c7\u00c3O resolve instituir o “PROGRAMA<\/strong> PRODUTOR ASSOCIADO\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n 1.4. <\/strong>O programa PRODUTOR ASSOCIADO consiste na admiss\u00e3o de interessados como aderentes, que contribuir\u00e3o com um valor mensal, para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos da Associa\u00e7\u00e3o LUZ EM A\u00c7\u00c3O e receber\u00e3o em contrapartida cr\u00e9dito para uso em loca\u00e7\u00f5es de equipamentos, materiais e ambiente (est\u00fadio pr\u00f3prio). 1.6.<\/strong> O PROGRAMA PRODUTOR ASSOCIADO <\/strong>visa a forma\u00e7\u00e3o de parcerias entre a Associa\u00e7\u00e3o e Produtoras (produtores independentes, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas). H\u00e1 dessa forma, uma coopera\u00e7\u00e3o, impulsionando o alcance dos projetos da Luz em A\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das contribui\u00e7\u00f5es das Produtoras Associadas que, em contrapartida, obter\u00e3o o direito de usufruir de materiais, ambiente e equipamentos, alugando-os com benef\u00edcios exclusivos.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA SEGUNDA – DOS REQUISITOS PARA ADES\u00c3O AO PROGRAMA<\/strong><\/p>\n\n\n\n 2.1.<\/strong> Para se tornar um PRODUTOR ASSOCIADO o interessado dever\u00e1 preencher os seguintes requisitos: <\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00danico – A aprova\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma autom\u00e1tica, caso a diretoria n\u00e3o se manifeste contr\u00e1rio dentro dos primeiros 30 dias \u00fateis ap\u00f3s a primeira contribui\u00e7\u00e3o. Caso a aprova\u00e7\u00e3o for negada, o valor contribu\u00eddo ser\u00e1 estornado.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA TERCEIRA – DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA PROPONENTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n 3.1.<\/strong> S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es da LUZ EM A\u00c7\u00c3O:<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA QUARTA – DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO PRODUTOR ASSOCIADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n 4.1.<\/strong> S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es do PRODUTOR ASSOCIADO, sob pena de exclus\u00e3o do programa:<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA QUINTA – DAS CONTRAPARTIDAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n 5.1.<\/strong> As contrapartidas corresponder\u00e3o a um valor de cr\u00e9dito, considerando o valor pago em dia pelo PRODUTOR ASSOCIADO em favor da LUZ EM A\u00c7\u00c3O, a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o mensal.<\/p>\n\n\n\n 5.2.<\/strong> O PRODUTOR ASSOCIADO em dia com a contribui\u00e7\u00e3o tem direito \u00e0s seguintes contrapartidas:<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba: O cr\u00e9dito n\u00e3o se aplica a cursos e oficinas que Luz em A\u00e7\u00e3o que porventura venha a promover em parceria com outras empresas ou organiza\u00e7\u00f5es, exceto na concord\u00e2ncia do outro promovente. CL\u00c1USULA SEXTA \u2013 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n 6.1.<\/strong> O benef\u00edcio s\u00f3 ser\u00e1 concedido se o associado estiver em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es assumidas (contribui\u00e7\u00f5es mensais).<\/p>\n\n\n\n 6.2.<\/strong> O valor da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 cumulativo, entretanto, conforme for usado para aluguel ou inscri\u00e7\u00e3o em cursos e oficinas, vai sendo debitado do total do montante acumulado.<\/p>\n\n\n\n 6.3.<\/strong> O cr\u00e9dito ser\u00e1 aplicado somente sobre as contribui\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas j\u00e1 efetuadas no passado. Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n Fulano j\u00e1 contribuiu com R$ 1.000,00 e recebeu portanto 40% de cr\u00e9dito somando um total de R$1.400,00 de saldo. Ele quer fazer uma loca\u00e7\u00e3o de R$ 2.000,00.<\/p>\n\n\n\n Valor da Loca\u00e7\u00e3o (Pre\u00e7o Normal) R$ 2.000 6.4.<\/strong> Cada loca\u00e7\u00e3o de equipamento ter\u00e1 um contrato de loca\u00e7\u00e3o espec\u00edfico. <\/p>\n\n\n\n 6.5.<\/strong> Algumas loca\u00e7\u00f5es podem exigir contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra qualificada, assim, na aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica por parte do PRODUTOR ASSOCIADO, n\u00e3o haver\u00e1 loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00danico: A LUZ EM A\u00c7\u00c3O se reserva o direito de negar a loca\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o haja comprova\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria de m\u00e3o de obra qualificada, de acordo com a avalia\u00e7\u00e3o do Respons\u00e1vel T\u00e9cnico do LUZ EM A\u00c7\u00c3O presente no momento da loca\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n 6.6.<\/strong> Haver\u00e1 somente a garantia de reserva de equipamento, item ou est\u00fadio para a data solicitada ap\u00f3s a assinatura do contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00danico: A LUZ EM A\u00c7\u00c3O n\u00e3o garante a disponibilidade nem reserva de data na aus\u00eancia de um contrato assinado. <\/p>\n\n\n\n 6.7.<\/strong> O cr\u00e9dito n\u00e3o expira enquanto permanecer ativo no PROGRAMA PRODUTOR ASSOCIADO, entretanto, n\u00e3o poder\u00e1 ser transferido para terceiros.<\/p>\n\n\n\n 6.8.<\/strong> As contribui\u00e7\u00f5es efetuadas apenas podem ser estornadas no prazo m\u00e1ximo de 30 dias \u00fateis mediante solicita\u00e7\u00e3o do PRODUTOR ASSOCIADO ou seus herdeiros, no caso de morte. Sendo efetuado o estorno, haver\u00e1 a rescis\u00e3o autom\u00e1tica deste termo.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA \u2013 DA RESOLU\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n\n\n\n 7.1.<\/strong> Este termo resolve-se de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade judicial ou extrajudicial, na ocorr\u00eancia das seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n a) Se n\u00e3o houver mais interesse do PRODUTOR ASSOCIADO em fazer parte do andamento do programa ou, de alguma forma, n\u00e3o estiver de acordo com as exig\u00eancias da LUZ EM A\u00c7\u00c3O;<\/p>\n\n\n\n b) Por infra\u00e7\u00e3o a qualquer de suas cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es, independente de comunica\u00e7\u00e3o oficial de qualquer das partes;<\/p>\n\n\n\n c) Pela morte, fal\u00eancia ou qualquer forma de extin\u00e7\u00e3o do PRODUTOR ASSOCIADO;<\/p>\n\n\n\n d) Por demais casos previstos na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n 7.2.<\/strong> Este termo poder\u00e1 ser denunciado por qualquer das partes (caso n\u00e3o desejar a subsist\u00eancia do mesmo), mediante aviso por escrito, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias, desde que n\u00e3o haja preju\u00edzo para qualquer uma das partes, sem \u00f4nus, garantida a utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito j\u00e1 contribu\u00eddo no prazo de dois (2) anos, contados a partir da data da \u00faltima contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA OITAVA \u2013 DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES FISCAIS, TRABALHISTAS E AFINS<\/strong><\/p>\n\n\n\n 8.1. <\/strong>Fica pactuada a total inexist\u00eancia de v\u00ednculo trabalhista entre as partes, n\u00e3o havendo entre a LUZ EM A\u00c7\u00c3O e o PRODUTOR ASSOCIADO qualquer tipo de rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 8.2.<\/strong> O presente termo, cumpridas todas as formalidades legais, de forma cont\u00ednua ou n\u00e3o, afasta a qualidade de empregado prevista no artigo 3\u00ba da CLT, nos termos do artigo 442-B da CLT. <\/p>\n\n\n\n 8.3. <\/strong>O PRODUTOR ASSOCIADO ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es, taxas ou obriga\u00e7\u00f5es fiscais incidentes sobre sua produ\u00e7\u00e3o e pessoal contratado para essa, inclusive ser\u00e1 respons\u00e1vel pela remunera\u00e7\u00e3o de pessoal t\u00e9cnico para o manuseio dos equipamentos, itens e ambientes locados.<\/p>\n\n\n\n 8.4.<\/strong> O PRODUTOR ASSOCIADO ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo recolhimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais que puderem incidir sobre cada contrapresta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA NONA \u2013 DA PRIVACIDADE E PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n 9.1. <\/strong>As partes declaram expressamente manter sigilo, tanto escrito como verbal, ou, por qualquer outra forma, de todos os dados, informa\u00e7\u00f5es pessoais e profissionais relacionados ao presente termo, n\u00e3o podendo revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hip\u00f3tese alguma, a terceiros, de dados ou informa\u00e7\u00f5es obtidas por for\u00e7a deste termo, sem a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da outra parte, exceto por exig\u00eancia legal.<\/p>\n\n\n\n 9.2. <\/strong>As condi\u00e7\u00f5es sobre sigilo e trato dos dados e informa\u00e7\u00f5es ora estabelecidos e\/ou prestados podem sofrer altera\u00e7\u00f5es a qualquer tempo, conforme a vontade das partes.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA \u2013 DA DURA\u00c7\u00c3O DO TERMO<\/strong><\/p>\n\n\n\n 10.1. <\/strong>Este termo ter\u00e1 vig\u00eancia a partir da primeira contribui\u00e7\u00e3o efetiva ap\u00f3s preenchimento do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o como PRODUTOR ASSOCIADO.<\/p>\n\n\n\n 10.2. <\/strong>Este instrumento \u00e9 v\u00e1lido por prazo indeterminado, vigendo at\u00e9 encerrar-se por acordo entre as partes ou por alguma forma resolutiva, n\u00e3o ficando as partes isentas de seus compromissos \u00e9ticos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mesmo.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA \u2013 DO FORO <\/strong><\/p>\n\n\n\n 11.1. <\/strong>Todas as d\u00favidas e quest\u00f5es oriundas do presente termo dever\u00e3o ser resolvidas perante o Foro da Comarca de Natal\/RN, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.<\/p>\n\n\n\n 11.2. <\/strong>As partes concordam que este instrumento cont\u00e9m a totalidade dos entendimentos entre as elas, perdendo sua validade todos e quaisquer outros entendimentos previamente acordados entre as partes, sejam estes orais, escritos ou de que natureza forem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Atualizado em 26\/10\/2022 CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 DO OBJETO 1.1. O objeto do presente instrumento \u00e9 a ades\u00e3o ao “PROGRAMA PRODUTOR ASSOCIADO\u201d a seguir elucidado. 1.2. A saber, a Associa\u00e7\u00e3o Luz em A\u00e7\u00e3o, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 11.56.950\/0001-41 \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, que acredita no poder do cinema para a transforma\u00e7\u00e3o de …<\/p>\n
1.5.<\/strong> A dura\u00e7\u00e3o do programa ser\u00e1 por tempo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 2\u00ba: O cr\u00e9dito n\u00e3o se aplica \u00e0s poss\u00edveis contrata\u00e7\u00f5es de t\u00e9cnicos que porventura venham a participar no projeto desenvolvido pelo PRODUTOR ASSOCIADO. <\/p>\n\n\n\n
Contribui\u00e7\u00f5es Efetuadas – R$1.000
Saldo em cr\u00e9dito – R$400
Valor Devido<\/strong> <\/strong><\/strong> <\/strong><\/strong> <\/strong><\/strong> R$600<\/strong><\/p>\n\n\n\n